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Políticas de Privacidade e Segurança

Termos de Uso do Programa de Afiliados e regras para participar do Programa de Afiliados Saúde Garantida/Hidratan.

Pelo presente instrumento,

De um lado, M F SILVA SUPLEMENTOS ALIMENTARES, com sede na Cidade de Franca, Estado de São Paulo, na Avenida Champagnat,2139, bairro Jardim Veneza, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 21.689.491/0001-08, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente SAÚDE GARANTIDA;

E, do outro, o AFILIADO ____________________________, pessoa física ou jurídica, doravante designado simplesmente AFILIADO.

CONSIDERANDO QUE:

I. A SAÚDE GARANTIDA é proprietária dos websites www.saudegarantida.com.br / www.hidratan.com.br e outras páginas online que são lojas virtuais que comercializam suplementos alimentares e cosméticos, denominadas de SITES SAÚDE GARANTIDA.

II. O AFILIADO é proprietário de um domínio na Internet ou possui um canal de vídeos ou perfil em rede social.

III. O AFILIADO deseja divulgar produtos/serviços direcionando compradores para os SITES SAÚDE GARANTIDA, portanto, participar do Programa de Afiliados, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;

As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente contrato, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições

DO OBJETIVO DO PROGRAMA

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CLÁUSULA 1ª O objetivo do programa é a divulgação por meio de links, banners, vídeos, publicações em redes sociais, publicações em sites e blogs, anúncios online, e-mail marketing ou outras formas de marketing previamente aprovadas pelo Programa de Afiliados, direcionados para os SITES SAÚDE GARANTIDA, proporcionado desta forma ao AFILIADO o comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do seu link, código identificador ou cupom de desconto específico, observando-se as regras do Programa de Afiliados, das quais o AFILIADO tem plena ciência.

DO REGISTRO NO PROGRAMA

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CLÁUSULA 2ª O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO Para participar do Programa, o AFILIADO deve preencher corretamente, no site www.saudegarantida.com.br, as informações solicitadas na ficha de cadastro.

PARÁGRAFO SEGUNDO A partir do cadastro, ou do recebimento do contrato, a SAÚDE GARANTIDA procederá à checagem dos dados cadastrados pelo AFILIADO.

CLÁUSULA 3ª A SAÚDE GARANTIDA reserva-se no direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do Programa de Afiliados na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as regras do Programa de Afiliados.

CLÁUSULA 4ª A SAÚDE GARANTIDA reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no Programa de Afiliados, se considerar que o Afiliado divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:

  1. 1.promova material com pornografia infantil;

  2. 2.promova ou incite qualquer forma de violência;

  3. 3.promova ou incite o porte de armas de fogo e/ou armas letais;

  4. 4.promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;

  5. 5.promova atividades ilegais;

  6. 6.viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, entre outros.

CLÁUSULA 5ª O SAÚDE GARANTIDA reserva-se, ainda, ao direito de descadastrar do Programa qualquer AFILIADO que incorra em qualquer hipótese da Cláusula quarta.

CLÁUSULA 6ª Sendo o AFILIADO aprovado pela SAÚDE GARANTIDA, esta encaminhará para o AFILIADO e-mail informando sua aprovação e liberando acesso aos links e materiais de divulgação.

PARÁGRAFO ÚNICO O uso dos materiais da SAÚDE GARANTIDA pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com as regras do Programa de Afiliados e dos SITES SAÚDE GARANTIDA, que o AFILIADO declara, desde já, conhecer.

CLÁUSULA 7ª O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no Programa de Afiliados, resguardada a alteração do CPF e/ou CNPJ e do Código Identificador, que não poderão ser alterados.

PARÁGRAFO ÚNICO Após o cadastro no Programa, o AFILIADO deverá manter sua CHAVE PIX sempre atualizada, pois esta será utilizada para o processo de pagamento das comissões.

CLÁUSULA 8ª O AFILIADO declara desde já, estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso a CHAVE PIX informada no cadastro não esteja corretamente preenchida e a mesma deve estar vinculada no CPF e/ou CNPJ correspondente ao do AFILIADO, até o último dia útil do mês de realização da venda. Desta forma, a comissão será acumulada para o faturamento do mês seguinte.

CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS

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CLÁUSULA 9ª O AFILIADO declara-se ciente que os SITES SAÚDE GARANTIDA são de propriedade exclusiva da SAÚDE GARANTIDA, portanto, sua adesão ao Programa de Afiliados, não constitui relação comercial jurídica com os outros sites ou redes sociais.

CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE AFILIADOS

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CLÁUSULA 10ª Para começar o processo de cadastramento no Programa de Afiliados será necessário que o potencial AFILIADO ingresse no site www.saudegarantida.com.br, onde deverá completar o formulário de cadastro do Programa de Afiliados, para o qual se requererá obrigatoriamente, se declare ciente e concorde com os termos e condições do programa bem como, o presente contrato.

CLÁUSULA 11ª Uma vez cadastrado, o AFILIADO deverá aguardar que o cadastro seja validado e confirmado.

CLÁUSULA 12ª A SAÚDE GARANTIDA declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo divulgado pelo Afiliado e se reserva no direito de a qualquer momento deixar de exibir seus Banners e Links e outras formas de publicidade e por consequência cancelar a afiliação caso subjetivamente ou não, entenda que o AFILIADO não adotou conduta compatível com a imagem da SAÚDE GARANTIDA ou, na hipótese que, promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, descriminação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software etc., ou que adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.

CLÁUSULA 13ª Na ocorrência do disposto na cláusula anterior a SAÚDE GARANTIDA poderá a seu exclusivo critério, e a qualquer momento rescindir este Instrumento junto ao AFILIADO, e consequentemente sua afiliação ao Programa de Afiliados, devendo o AFILIADO remover todos os links instalados, banners, publicações online, vídeos, posts, comentários em redes sociais e qualquer outro meio de publicação em decorrência deste contrato, independentemente de comunicação prévia não gerando ao AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.

CLÁUSULA 14ª As partes desde já consignam que, na hipótese de a SAÚDE GARANTIDA sofrer dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado a SAÚDE GARANTIDA, bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.

DAS COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO

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CLÁUSULA 15ª O AFILIADO fará jus às comissões que serão sempre, periodicamente divulgadas e atualizadas no site, que conterá o valor líquido da venda dos produtos adquiridos pelo visitante, de acordo também com tabela de comissionamento de cada produto/serviço disponível também, para a venda nos site (s) da SAÚDE GARANTIDA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os percentuais de comissão dos afiliados serão especificados e sempre atualizados, por meio de uma tabela que será anexada a esse contrato, e que será divulgada e atualizada periodicamente no site, sendo parte integral do presente Contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Cada link possui um código de afiliado, portanto quando houver uma venda através deste link, o sistema identifica qual afiliado realizou. Lembrando que cada link é único e está vinculado a um afiliado. Em casos onde mais de um afiliado indicar o mesmo cliente, é necessário estabelecer uma atribuição da comissão para identificar qual afiliado ganhará a comissão.

PARÁGRAFO TERCEIRO: A atribuição utilizada na SAÚDE GARANTIDA é o “Last Click” ou “Último Clique”. Nesta regra, a comissão é atribuída ao último afiliado que divulgou ao cliente o conteúdo, ou seja, é correto com o cliente, que define de quem deseja adquirir o produto e, ao mesmo tempo, desta forma promove uma disputa saudável entre os Afiliados para assim vender os produtos da melhor forma possível.

CLÁUSULA 16ª A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, neste caso não será computado o valor do frete, brindes ou descontos aplicados por meio de cupons, para efeito de aplicação do percentual da comissão.

CLÁUSULA 17ª As comissões só serão consideradas devidas após faturados, entregues e pagos os pedidos. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido, se já paga a comissão ao AFILIADO.

CLÁUSULA 18ª As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas a partir do link divulgado pelo Afiliado de produtos/serviços comercializados nos SITES SAÚDE GARANTIDA. Acessos e vendas realizadas, ainda que provenientes do link do Afiliado, mas que estiverem corrompidos ou que o código do Afiliado não esteja correto, não darão direito ao comissionamento.

CLÁUSULA 19ª As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia útil do mês anterior, mediante transferência bancária mediante CHAVE PIX indicada pelo AFILIADO, sendo precedida da apresentação da emissão da competente Nota Fiscal correspondente, no caso de o AFILIADO ser Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA 20ª Todos os valores devidos ao AFILIADO, referentes às comissões, serão pagos até o último dia útil do mês subsequente àquele em que as receitas foram faturadas pelo SAÚDE GARANTIDA, desde que estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 20,00 (vinte reais).

CLÁUSULA 21ª Na hipótese das comissões apuradas serem inferiores ao valor de R$ 20,00 (vinte reais), seu pagamento ao AFILIADO será feito cumulativamente com as comissões devidas no mês seguinte, observado, sempre, o limite mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) para o pagamento.

CLÁUSULA 22ª O AFILIADO é responsável pela observância da comissão devida através do Relatório de Pagamento (extrato) disponível no site www.saudegarantida.com.br.

CLÁUSULA 23ª No caso de o AFILIADO ser Pessoa Jurídica, o prazo estipulado para recebimento das Notas Fiscais para pagamento é de até 10 (dez) dias úteis anteriores à data de pagamento. As Notas Fiscais recebidas após este prazo deixarão de seguir o prazo estipulado na Cláusula 5.3.1, podendo ser pago até a data do pagamento subsequente.

CLÁUSULA 24ª No caso de o AFILIADO ser Pessoa Física, não há necessidade de envio de recibo ou nota fiscal, e o comprovante de transferência bancária (PIX) servirá como recibo para todos os efeitos.

CLÁUSULA 25ª O AFILIADO deverá informar uma CHAVE PIX em seu nome e a conferência será feita através do CPF ou CNPJ cadastrado.

CLÁUSULA 26ª Os pagamentos somente serão devidos e realizados pela SAÚDE GARANTIDA se as Notas Fiscais forem emitidas pelo AFILIADO e encaminhadas para o SAÚDE GARANTIDA dentro do prazo estipulado para pagamento. A ausência de emissão de Nota Fiscal somente será aceita nos casos estabelecidos expressamente na legislação competente.

CLÁUSULA 27ª O SAÚDE GARANTIDA realizará as retenções a título de impostos e contribuições, de acordo com as exigências legais.

CLÁUSULA 28ª O AFILIADO poderá acompanhar as vendas realizadas no âmbito desta parceria, pelo acesso ao Relatório de Vendas disponibilizado pelo SAÚDE GARANTIDA.

DA FORMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO

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CLÁUSULA 29ª A SAÚDE GARANTIDA apurará em cada período de 30 (trinta) dias, pelos seus sistemas de controle e contagem, o número total de vendas, excluindo os que forem considerados em duplicidade, canceladas pelo cliente, que ocasionaram Chargeback pela emissora do cartão de crédito, os fraudulentos, os gerados artificialmente, obtendo assim o número de vendas válidas.

PARÁGRAFO ÚNICO O número e o valor total de vendas válidas constará no extrato que será disponibilizado ao AFILIADO para seu conhecimento e conferência.

CLÁUSULA 30ª Não obstante o prazo estabelecido, as partes reconhecem que por questões alheias à vontade da SAÚDE GARANTIDA poderão ocorrer atrasos de até 60 (sessenta) dias na apuração e disponibilização do extrato de vendas válidos, sem que isso caracterize mora ou infração contratual por parte do SAÚDE GARANTIDA.

CLÁUSULA 31ª Após a disponibilização do extrato ao AFILIADO pela SAÚDE GARANTIDA, o AFILIADO terá o prazo de 7 (sete) dias para efetuar a sua conferência e indicar ao SAÚDE GARANTIDA eventuais divergências encontradas. Caso o AFILIADO não se manifeste neste prazo serão considerados pela SAÚDE GARANTIDA como corretos os extratos, e consequentemente devidos os valores indicados como remuneração devida ao AFILIADO pelo cumprimento do objeto contratual no respectivo período de apuração.

CLÁUSULA 32ª Os pagamentos efetuados pelo SAÚDE GARANTIDA ao AFILIADO deverão ser feitos da seguinte forma:

(a) Caso o AFILIADO seja pessoa física e esteja com o cadastro completo no Programa de Afiliados: mediante PIX indicada pelo AFILIADO.

CLÁUSULA 33ª As Partes reconhecem que os comprovantes de transferência efetuados a favor do AFILIADO valem como recibo e prova de pagamento para todos os efeitos previstos em lei e no presente contrato quanto aos valores neles consignados.

CLÁUSULA 34ª Sobre os pagamentos efetuados a SAÚDE GARANTIDA efetuará a dedução dos tributos diretos incidentes, assim como daqueles que deva efetuar a retenção e recolhimento na qualidade de responsável nos termos da legislação tributária vigente.

CLÁUSULA 35ª As Partes acordam que os valores apurados a serem pagos ao AFILIADO somente ocorrerão se o AFILIADO: (i) tiver a venda devidamente validada pela SAÚDE GARANTIDA (ii) não incorrer em nenhum dos itens previstos na cláusula 29ª, 38ª e seguintes abaixo e (iii) que não descumprir quaisquer obrigações previstas neste instrumento.

CLÁUSULA 36ª O SAÚDE GARANTIDA poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos deste Acordo, mediante notificação prévia ao AFILIADO.

CLÁUSULA 37ª Em nenhum caso, a SAÚDE GARANTIDA será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO ou por seus representantes durante a realização técnica de seus "links" que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do link ou ainda na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.

HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO AFILIADO

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CLÁUSULA 38ª As partes reconhecem que todo e qualquer mecanismo utilizado para gerar vendas, exceto os que previstos no objeto deste contrato, quais sejam, os que decorram de um ato no qual um internauta Visitante espontaneamente observe um conteúdo do AFILIADO e por decisão exclusiva clica nesse conteúdo manifestando livremente sua vontade de ser redirecionado à SAÚDE GARANTIDA. São considerados como fraudulentos ou como medidas de geração artificial de vendas, sejam eles criados pelo próprio AFILIADO ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não sendo em nenhuma hipótese considerados como válidos pela SAÚDE GARANTIDA.

CLÁUSULA 39ª Exemplificativamente consideram-se como fraudulentos todos os mecanismos, programas, sistemas ou qualquer instrumento, manual ou automático, informatizado ou não, que tenha o objetivo de gerar vendas ou apenas induzir a SAÚDE GARANTIDA a considerar vendas em seus sites que não tenham sido realizados por internautas visitantes na forma da Cláusula anterior.

CLÁUSULA 40ª Da mesma forma considera-se como geração artificial de vendas toda a medida empreendida pelo AFILIADO ou terceiros que tenha por objetivo induzir ou compelir Internautas a clicar ou serem redirecionados aos links objeto deste contrato por razões diversas da sua vontade de visitar o site de destino dos respectivos links, tais como oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca de favores, induzimento do internauta a erro por mensagens (spam) ou qualquer outro meio.

CLÁUSULA 41ª Uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada artificialmente, a SAÚDE GARANTIDA excluirá qualquer receita gerada pelo AFILIADO, podendo ainda banir o AFILIADO da Plataforma de Afiliados, nada lhe sendo devido a que título for e, poderá, a exclusivo critério da SAÚDE GARANTIDA considerar rescindido o contrato por infração contratual, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo a SAÚDE GARANTIDA decorrente da ação fraudulenta.

CLÁUSULA 42ª Caso seja constatado o evidente intuito de fraude pelo AFILIADO, a SAÚDE GARANTIDA se reserva no direito de não repassar nenhum valor anteriormente computado que esteja pendente ou não na conta do AFILIADO.

CLÁUSULA 43ª A SAÚDE GARANTIDA reserva-se no direito de, a qualquer tempo, extinguir o Programa de Afiliados, fato que será comunicado ao AFILIADO com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, respeitando-se o direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa.

CLÁUSULA 44ª Sem prejuízo do disposto acima, a SAÚDE GARANTIDA reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do Programa ou não comissionar a venda gerada a partir de links com descontos não autorizados e nas seguintes hipóteses:

a) na hipótese do AFILIADO divulgar qualquer tipo de cupom de desconto, vale-presente ou benefício de outro Parceiro da SAÚDE GARANTIDA, sem autorização prévia do Programa de Afiliados.

b) em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, de site da SAÚDE GARANTIDA, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados.

c) em caso do AFILIADO utilizar as campanhas de e-mail marketing da SAÚDE GARANTIDA para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes sem a prévia disponibilização e autorização.

d) na hipótese do AFILIADO utilizar de domínios e marcas da SAÚDE GARANTIDA para cadastramento sem a devida autorização em marketplaces, tais como: Mercado Livre, Magalu, Amazon, Shopee, Netshoes etc.

e) na hipótese do AFILIADO utilizar o código de AFILIADO para links, em páginas não autorizadas, tais como: sites e aplicativos governamentais, de universidades e ONG’s etc.

f) violar a legislação vigente referente a publicidade de suplementos alimentares e cosméticos.

g) na hipótese do AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa de Afiliados.

PARÁGRAFO ÚNICO Profissionais da área da Saúde devem se responsabilizar pela sua Legislação Vigente que regulamenta sua Profissional a nível Nacional O afiliado, portanto, se compromete, a respeitar eticamente, os regramentos, as normas e a legislação que regulamenta o Conselho Nacional de sua Profissão, não podendo co-responsabilizar a SAÚDE GARANTIDA, por qualquer descumprimento ético, e disciplinar de sua profissão.

CLÁUSULA 45ª As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do programa do AFILIADO bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito da SAÚDE GARANTIDA pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.

CLÁUSULA 46ª Nos casos de exclusão do AFILIADO nas hipóteses acima ou ainda por violação de qualquer direito de propriedade intelectual, estipula-se a multa não compensatória, que será equivalente a 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga ou devida pela SAÚDE GARANTIDA a este afiliado.

CLÁUSULA 47ª O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima e, havendo comissões devidas, a SAÚDE GARANTIDA reserva o direito de retê-las até o limite da multa estipulada. Remanescendo saldo credor ao AFILIADO, a SAÚDE GARANTIDA procederá ao pagamento ao AFILIADO, observado o disposto na Cláusula 20ª.

CLÁUSULA 48ª Além das hipóteses previstas no item acima, a SAÚDE GARANTIDA poderá excluir do Programa o AFILIADO que:

a) não obtiver vendas por 3 (três) meses consecutivos.

b) não alcançar o valor líquido mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) de comissão pelas vendas geradas a partir do link do Site do Afiliado, no período de 6 (seis) meses consecutivos.

CLÁUSULA 49ª Na hipótese de exclusão pela letra "b" acima, ou seja, não sendo alcançado o valor mínimo de comissões no prazo fixado, as comissões devidas serão pagas até o último dia útil do mês subsequente ao mês de cancelamento.

DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS

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CLÁUSULA 50ª O AFILIADO autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização da SAÚDE GARANTIDA para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.

CLÁUSULA 51ª O AFILIADO fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados a SAÚDE GARANTIDA não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional além daquele estipulado na Cláusula 20ª, isentando desde já o SAÚDE GARANTIDA de qualquer responsabilização econômica futura.

CLÁUSULA 51ª O AFILIADO confere o uso de suas imagens e depoimentos à SAÚDE GARANTIDA e parceiros de negócios.

DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

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CLÁUSULA 52ª São Obrigações do AFILIADO:

a) Cumprir todas as Cláusulas do presente contrato;

b) Cadastrar-se na Plataforma de Afiliados informando corretamente seus dados pessoais e bancários, assim como os perfis das redes sociais que serão utilizados para a divulgação dos links;

c) Comunicar à SAÚDE GARANTIDA, no prazo indicado na cláusula 31ª do presente instrumento, eventuais divergências encontradas em seu extrato;

d) Disponibilizar em seu site ou redes sociais, espaço adequado à veiculação dos conteúdos institucionais e de produtos e/ou serviços divulgados pela SAÚDE GARANTIDA e seus Parceiros, identificando para tanto os respectivos Links de redirecionamento;

e) Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de veiculação de conteúdos e comércio ilegais;

f) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiro que tenham acesso por seu intermédio a todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade da SAÚDE GARANTIDA e de seus parceiros;

g) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o AFILIADO em decorrência do objeto deste contrato.

CLÁUSULA 53ª São Obrigações da SAÚDE GARANTIDA:

a) Disponibilizar as ferramentas necessárias para a divulgação de seus produtos e/ou serviços por meio de links, cupons ou códigos de identificação;

b) Controlar, por meio de programas específicos o número de vendas que impliquem em remuneração ao AFILIADO;

d) Disponibilizar espaço próprio em seu site para que o AFILIADO possa consultar seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e respectivos valores devidos ao AFILIADO.

LICENÇA LIMITADA

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CLÁUSULA 54ª Todos os direitos intelectuais e industriais, sobre o site de propriedade da SAÚDE GARANTIDA, desenvolvimento, software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, entre outros, são de propriedade exclusiva da SAÚDE GARANTIDA, o mesmo se aplicando ao site do Afiliado quando houver, independentemente dos direitos de publicação conferidos sobre os Aplicativos que a SAÚDE GARANTIDA colocará à disposição do AFILIADO, bem como sobre as marcas dos Parceiros de Negócios da SAÚDE GARANTIDA, como exposto acima, durante a vigência deste Instrumento.

CLÁUSULA 55ª O AFILIADO não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade do SAÚDE GARANTIDA, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.

MODIFICAÇÃO

_____________________________________________________________________________

CLÁUSULA 56ª A SAÚDE GARANTIDA poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência do AFILIADO, notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no site de propriedade da SAÚDE GARANTIDA.

CLÁUSULA 57ª O AFILIADO deverá manifestar-se sobre as modificações citadas na Cláusula anterior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias posteriores à publicação das mesmas através de e-mail no endereço: afiliado@saudegarantida.com.br. Caso o AFILIADO não aceite as alterações realizadas, restará extinto o vínculo contratual. Vencido este prazo, será considerado que o AFILIADO aceitou expressamente os novos termos, e o contrato continuará vinculando ambas as partes, tomando por base as novas condições e termos estabelecidos.

PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

_____________________________________________________________________________

CLÁUSULA 58ª Uma vez registrado no Programa de Afiliados, aceitado o presente Contrato e ter ingressado os dados dos Afiliados, a SAÚDE GARANTIDA fará tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas. Na hipótese em que a SAÚDE GARANTIDA seja compelida a revelar informações às autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como nos casos em que terceiro possa interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados, caso em que a SAÚDE GARANTIDA não responderá pela informação que seja por esses motivos, revelada.

DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

_____________________________________________________________________________

CLÁUSULA 59ª O AFILIADO desempenhará suas atividades como profissional autônomo, sob os termos presentes neste instrumento, sem subordinação, inexistindo, entre este e a SAÚDE GARANTIDA, qualquer vínculo de natureza trabalhista, ficando esta totalmente isenta de responsabilidade solidária ou subsidiária por qualquer encargo trabalhista.

PRAZO

_____________________________________________________________________________

CLÁUSULA 60ª A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pelo AFILIADO for aprovado pela SAÚDE GARANTIDA e vigorará por prazo de 12 meses.

DA EXTINÇÃO

_____________________________________________________________________________

CLÁUSULA 61ª Este contrato poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das partes, sem motivo e com um aviso prévio de 7 (sete dias) úteis, mediante comunicação por escrito.

CLÁUSULA 62ª Este Contrato estará rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação, caso qualquer das Partes requererem sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda tiver sua falência decretada judicialmente.

PARÁGRAFO ÚNICO Infringida qualquer cláusula presente neste contrato, o AFILIADO arcará com uma multa compensatória equivalente ao valor igual ao da última comissão mensal apurada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

CLÁUSULA 63ª Ensejará a rescisão do presente contrato sem a incidência de penalidade a ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro, que impeçam a sua continuidade.

SUCESSÃO

_____________________________________________________________________________

CLÁUSULA 64ª O presente contrato obriga as partes contratantes seus herdeiros e sucessores, sendo certo que qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das partes contratantes não afetará a manutenção da relação jurídica estabelecida.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

_____________________________________________________________________________

CLÁUSULA 65ª O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

CLÁUSULA 66ª O presente Contrato é firmado pelas Partes, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.

CLÁUSULA 67ª Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das Partes, ou, no caso da SAÚDE GARANTIDA, para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico.

CLÁUSULA 68ª O presente Contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.

CLÁUSULA 69ª Caso qualquer das Partes, para a conservação de seus direitos contra a outra, exceto questões trabalhistas, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste Contrato, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios, além de eventuais perdas e danos.

CLÁUSULA 70ª Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste Contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste Contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as Partes.

CLÁUSULA 71ª Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

DO FORO

_____________________________________________________________________________

CLÁUSULA 72ª Fica eleito o Foro da Comarca de Franca/SP, para dirimir quaisquer dúvidas que possam resultar da interpretação ou descumprimento do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem justos e contratados, as partes acima qualificadas declaram ter ciência e concordância com as cláusulas constantes deste Contrato Particular de Adesão ao Programa de Afiliados, firmando o presente instrumento.

Franca, 14 de Abril de 2022.

M F SILVA SUPLEMENTOS ALIMENTARES

CNPJ/MF, sob o nº 21.689.491/0001-08

Anexo ao Contrato de Adesão ao Programa de Afiliados dos websites www.saudegarantida.com.br / www.hidratan.com.br e demais sites parceiros.

ANEXO I – DAS COMISSÕES


  • COMISSÃO PADRÃO DAS MARCAS TITULARES

Por ser parte integrante do Contrato, fica acordado que os afiliados terão o direito de receber a comissão padrão, que será de 20% (VINTE), por cento, para produtos das marcas Saúde Garantida e/ou Hidratan.

  • COMISSÃO DOS PRODUTOS DE OUTRAS MARCAS

Por ser parte integrante do Contrato, fica acordado que os afiliados terão o direito de receber também, comissões sobre as vendas de outros produtos que não são das marcas: “Saúde Garantida” e/ou “Hidratan”. Tais produtos também serão comercializados nos mesmos sites já citados.

Sabem as partes afiliadas que nem sempre as comissões estarão no percentual de 20% (VINTE), por cento, podendo, portanto, sofrer alterações, inclusive ter percentuais menores do que os 20% (VINTE), por cento, da comissão padrão.

  • DOS VALORES E PORCENTAGENS EXIBIDOS NOS SITES

As partes afiliadas que aderir o presente anexo, possuem a ciência que na área do Afiliado no site www.saudegarantida.com.br/afiliados será exibida o valor de venda do produto para o consumidor final e o valor de comissionamento que será pago, para o Afiliado em cada um dos produtos.

  • DOS VALORES PROMOCIONAIS OU EXCEPCIONAIS

Quando houver promoções específicas, a Saúde Garantida poderá aplicar percentuais superiores a 20%.

Sabem as partes afiliadas que estes percentuais (promocionais) que podem ser maiores, serão válidos durante apenas um determinado período de tempo.

A Saúde Garantida reserva o direito de oferecer condições diferenciadas de comissionamento para Afiliados, quando julgar necessário para as partes, e para o negócio como um todo, não sendo obrigado a estender essas condições para todos os Afiliados.



Franca, 14 de Abril de 2022.



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